2) A política externa nas campanhas presidenciais

Tendo acompanhado a temática da política externa nas campanhas presidenciais desde 1989, paralelamente ao estudo da interação que o Congresso e os partidos políticos mantêm com os temas de relações internacionais e de política exterior do Brasil, minha constatação é clara: a política externa penetrou, decisivamente, no âmago das campanhas eleitorais.
De fato, se alguém ainda alimentava algum ceticismo a respeito, os episódios envolvendo a decisão presidencial boliviana quanto à nacionalização dos recursos energéticos no país vizinho, bem como as turbulências em torno dos diferentes esquemas de integração na América do Sul encarregaram-se de eliminar quaisquer dúvidas sobre a centralidade dos temas de política externa para a campanha eleitoral presidencial de outubro de 2006.
A política externa já é assunto de interesse nacional e, como tal, deve figurar em primeiro plano nos debates que ocorrerão no segundo semestre deste ano. Trata-se de realidade nova que caberia discutir, antes que os candidatos façam sua aparição nas telas de televisão e nas páginas dos jornais, mediante a apresentação e a discussão de seus respectivos programas de campanha.
Nem sempre foi assim nos quatro escrutínios presidenciais que se sucederam desde a redemocratização de meados dos anos 1980, quando a política externa ainda era marginal do ponto de vista da atuação dos partidos políticos ou secundária nas preocupações das lideranças políticas, ficando, portanto, relativamente distante dos debates de campanha.
Meus primeiros diagnósticos assumiam, invariavelmente, um tom pessimista: eu simplesmente constatava que a política externa era marginal do ponto de vista da atuação dos partidos políticos e que as questões de relações internacionais e de relacionamento externo do Brasil eram secundárias nas preocupações dos líderes políticos, quando não ficavam distantes de todo e qualquer discurso de campanha (vide referências).
Quando ela entrava, era mais do lado prosaico ou negativo. Lamentava um candidato as “perdas internacionais” que estariam sendo supostamente impostas ao País pelas empresas multinacionais, condenava, um outro, a dívida externa “impagável” e a “submissão” ao FMI e exigia, um terceiro, a defesa das indústrias nacionais que estariam sendo entregues, de “mãos atadas”, aos interesses externos. Como regra geral, no Brasil, ninguém se elegia tratando de temas internacionais. Seria isso ainda verdade?
Esse cenário parece ter mudado substancialmente ao longo dos anos, por boas e más razões. Seja pelo crescimento da interface brasileira com o mundo, a começar pela própria região, seja pela internalização de problemas externos, extremamente facilitada pelas redes de comunicações, o fato é que, pela primeira vez em nossa história política, os temas de política exterior e de integração regional estarão no centro do debate da próxima campanha presidencial, também aqui por boas e más razões. Por um lado, o Brasil passou a estar bem mais vinculado aos movimentos da economia mundial, tanto nos aspectos propriamente econômicos como nos políticos – pela posição de liderança em negociações internacionais –, além de que a ação de grupos de interesse e de movimentos externos passa a influenciar diretamente o cenário interno, como se pode constatar mediante uma rápida consulta à agenda das principais autoridades governamentais.
Por outro lado, o Brasil também está “importando” parte do debate que se dá em cenários estrangeiros, regionais ou internacionais, com certo “contrabando” conceitual de idéias e propostas que não correspondem a uma agenda político-econômica propriamente interna, e sim responde a ações e posições de grupos, movimentos e partidos estrangeiros que tendem a refletir interesses que lhes são próprios.
Apenas dois exemplos bastariam para ficar claro o que isto pode representar em termos de defesa dos interesses nacionais nos foros multilaterais: a velha questão do “dumping social”, travestida de “cláusula social”, que foi incorporada às demandas de certas centrais sindicais, bem como o apoio interno a posturas contrárias ao interesse nacional no terreno das negociações agrícolas internacionais, que resulta da importação acrítica de posições como as da ATTAC francesa por movimentos sociais brasileiros operando na órbita do Fórum Social Mundial.
Não preciso sequer mencionar dois patéticos plebiscitos organizados em 2001 e 2002 pelos mesmos movimentos sociais, um sobre a dívida externa, o outro sobre a Alca, cujas maiorias “albanesas” contra o pagamento da primeira e a favor da rejeição da segunda dizem tudo sobre essa contaminação da agenda interna pela importação acrítica de posições simplistas ao extremo mas que representam interesses de determinados grupos sociais em outros países.
Independentemente desses exemplos canhestros de debate “enviesado”, o fato é que a política externa adentrou o terreno político e deve figurar em posição preeminente nas eleições de outubro de 2006. Ocorreu, nos últimos anos, uma notável “popularização” da política externa, que deixou de ser uma espécie de agenda “bizarra”, restrita a poucos especialistas, para converter-se em tema do cotidiano.
Pela primeira vez em muitos anos, quiçá de forma inédita em nossa história, quase todos os temas da agenda diplomática brasileira foram transferidos para o dia-a-dia dos leitores de jornais e dos auditores de rádio e TV. A política externa do Brasil permeia os temas da agenda interna como nunca ocorreu no Brasil, e isso deverá refletir-se na campanha presidencial.
Antes que as plataformas eleitorais nessa área adentrem novamente as páginas dos jornais, cabe balizar o debate entre os candidatos, cujo perfil está sendo conhecido mediante as convenções partidárias. Pode-se antecipar, com pouca margem a dúvidas, que a maior parte dos debates eleitorais a partir de agosto de 2006, nos temas de relações internacionais e de política externa, será travada em torno das posições diplomáticas assumidas pelo governo Lula, o que nada mais é senão uma decorrência lógica da centralidade que ela veio a ter no conjunto das políticas públicas.
Com efeito, sem entrar no mérito das avaliações qualitativas ou de argumentos opinativos, a atual política externa reflete, com bastante coerência, as posições de política internacional exibidas pelo atual partido majoritário no Congresso e seu único candidato presidencial ao longo de uma longa trajetória em direção ao poder.
Não deveria haver disputa em torno disso, pois trata-se apenas de uma constatação de fato. Em nenhuma outra área das políticas de governo a identidade entre o partido e o governo é tão ampla e a interface tão colada ao modelo original quanto na política externa: opções, discursos, ações, tudo reflete, com razoável identidade, o que escreviam e argumentavam os líderes do PT quando se encontravam na oposição. Era natural que, uma vez no poder, se dispusessem a colocar em prática suas idéias. É o que está sendo feito, com adaptações de estilo e de forma feitas em cada dossiê pelos profissionais da diplomacia.
O que poderá ser abordado, portanto, na campanha eleitoral, é se as posições do PT e do governo Lula, em matéria de política externa, terão ou não correspondido às percepções e necessidades do país, tal como percebido ou refletido pelos demais líderes políticos, pelos especialistas da área e pelos agentes que normalmente constituem grupos com interesse direto na “economia” da política externa, com destaque para os setores produtivos e exportadores.
À diferença de tempos passados, as plataformas de governo dos candidatos, que devem ser divulgadas a partir de julho e agosto, tenderão a reservar espaço maior do que o usual aos principais itens da agenda internacional do Brasil. Nesses documentos, e nos debates que se seguirão, algumas simplificações serão inevitáveis, dado o caráter do debate eleitoral, mas é de se supor que os especialistas mais conhecidos nesta área saberão aprofundar as principais questões de interesse público, relevantes para um debate bem informado sobre essa problemática, agora central na definição das políticas públicas do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida

Referências:
Almeida, Paulo Roberto de: “A política externa nas campanhas presidenciais, de 1989 a 2002, e a diplomacia do governo Lula”, in Relações internacionais e Política externa do Brasil. 2ª ed.; Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004, p. 255-308.
-------- . “A política externa nas campanhas eleitorais brasileiras: a experiência dos escrutínios presidenciais de 1989, de 1994 e de 1998”, Revista Internacional de Estudos Políticos, Rio de Janeiro: UERJ, v. 1, n. 2, agosto 1999, p. 253-286.
-------- . “A Política da Política Externa: os partidos políticos nas relações internacionais do Brasil, 1930-1990”, in José Augusto Guilhon de Albuquerque (org.), Sessenta Anos de Política Externa Brasileira (1930-1990), IV vol.: Prioridades, Atores e Políticas. São Paulo: Annablume-Nupri/USP, 2000, p. 381-447.
-------.“Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula”, Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília: IBRI, ano 47, nº 1, 2004, p. 162-184; disponível no link: www.pralmeida.org/05DocsPRA/1260PExtLula.pdf.
-------. “Diplomacia presidencial: cronologia de viagens e visitas, 2002-2006”, disponível em formato html no link: http://textospra.blogspot.com/2006/04/68-diplomacia-presidencia-viagens-e.html#links e, em formato pdf, no link: www.pralmeida.org/05DocsPRA/1584ViagVisitLula02a06.pdf.
-------. “Uma bibliografia preliminar sobre a diplomacia do Governo Lula: uma classificação tentativa com base na literatura disponível”, disponível no link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1587BiblioDiploGovLula.pdf.
-------. Uma nova ‘arquitetura’ diplomática? – Interpretações divergentes sobre a política externa do Governo Lula (2003-2006), Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília: IBRI, ano 49, nº 1, 2006; disponível no link: www.pralmeida.org/05DocsPRA/1603arquitetdiplom.pdf.

Paulo Roberto de Almeida, Brasília, 29 de junho de 2006