sexta-feira, setembro 08, 2006

61) Quanto custa um deputado?

Não se trata de uma campanha contra "suas excelências", mas bem que eles mereceriam. Apenas transcrevo matéria do boletim eletrônico "Congresso em Foco", do dia 8 de setembro de 2006:

O custo deputado
Entre vencimentos pessoais, verba de gabinete, auxílio-moradia, passagens e outras despesas, cada deputado custa, em média, R$ 99.467 por mês
Diego Moraes, neste link.

Para a maioria dos 187 milhões de brasileiros, setembro só está começando. Mas, no Congresso, o mês acabou anteontem. Com todas as atenções voltadas à disputa eleitoral nos estados, os parlamentares retomaram o recesso branco, cumprindo o acordo de cavalheiros que lhes permitiu trabalhar somente três dias em agosto e outros três em setembro sem qualquer prejuízo em seus vencimentos. Mesmo porque, dos 513 deputados, apenas 22 não disputarão nenhum cargo em outubro. No Senado, 47 dos 81 senadores são candidatos.

Apesar do esforço para amenizar o desgaste da imagem da Casa esta semana - quando superaram a paralisia dos últimos três meses e votaram 40 matérias em apenas dois dias -, os parlamentares ainda enfrentam a desconfiança do eleitor pela relação entre a produtividade e o custo que representam aos cofres públicos.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que, entre vencimentos pessoais, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, um deputado custa, em média, R$ 99.467 por mês, o equivalente a 284 salários mínimos de R$ 350. A despesa mensal com os 513 deputados chega a R$ 51,02 milhões. Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões. Procurado pela reportagem, o Senado não informou quanto custa um senador (leia mais).

O custo deputado

É bom ressaltar que esse dinheiro não vai todo para o bolso dos parlamentares. Um deputado recebe atualmente salário bruto de R$ 12.847,20 (36 mínimos). Apesar de estar muito distante da realidade do cidadão comum, o salário de um parlamentar ainda está longe do teto do funcionalismo público (cerca de R$ 24,5 mil), que é quanto ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, a série de regalias oferecidas com dinheiro público aos parlamentares é que costuma incomodar o eleitor. E são elas as maiores responsáveis pela inflação do chamado custo deputado. São R$ 50.815,62 todos os meses para a contratação de assessores de confiança dos parlamentares em seus gabinetes. Com esse dinheiro, podem ser contratados de cinco a 20 funcionários, com salários entre R$ 350 e R$ 6 mil.

O Regimento da Casa veda que esses servidores desempenhem funções que não sejam de caráter legislativo, mas não é raro encontrar assessores de parlamentares nos estados, durante o período eleitoral, auxiliando nas campanhas. Nas duas últimas semanas, alguns chegaram a ser demitidos por serem funcionários fantasmas (leia mais).

Rodando por conta

Além da chamada verba de gabinete, o deputado tem direito a receber R$ 15 mil para cobrir despesas de suas atividades políticas no estado de origem. O dinheiro só é repassado mediante a apresentação de notas fiscais. Em abril, a Mesa Diretora da Câmara decidiu limitar a 30% da chamada verba indenizatória os gastos mensais dos deputados com combustível (R$ 4,5 mil).

O restante pode ser usado na manutenção de escritórios, despesas com funcionários e em outros gastos ligados ao exercício do mandato. A fiscalização dessas despesas só se tornou mais severa em abril, quando um grupo de parlamentares foi flagrado apresentando notas fiscais frias para a compra de combustíveis. No ano passado, a Casa gastou R$ 41 milhões só para manter os carros dos parlamentares com o tanque cheio (leia mais).

O limite, porém, não afetou o poder de locomoção dos parlamentares. Só em passagens aéreas, os deputados recebem entre R$ 4,1 mil e R$ 15,6 mil, dependendo do estado de origem. São três bilhetes por semana. De acordo com o Regimento da Câmara, o parlamentar pode solicitar o depósito da quantia em sua conta caso não utilize toda a cota. Detalhe curioso: mesmo os representantes do Distrito Federal, que moram em Brasília, têm direito a receber a cota mínima para se deslocarem país afora.

Direito à moradia

A Câmara gasta R$ 19 milhões por ano com moradia de deputados. O dinheiro seria suficiente para construir casas populares, com 55 metros quadrados cada, que resolveriam definitivamente o problema habitacional de 1.151 famílias brasileiras. Mas esta é só uma pequena parte do problema. A Casa tem 432 apartamentos funcionais, o que seria insuficiente para atender a todos os 513 deputados. Mas 217 unidades estão abandonadas.

Enquanto isso, a Casa paga auxílio-moradia de R$ 3 mil a 295 parlamentares, inclusive deputados eleitos pelo Distrito Federal que têm residência própria em Brasília. Para completar, dois imóveis funcionais são ocupados por parlamentares cassados (leia mais). A maioria alega que os apartamentos da Câmara são grandes para uma só pessoa e estão sucateados. Por isso, preferem usar a verba pública e morar em hotéis.

Contas pagas

Mas as vantagens desfrutadas pelos deputados não param por aí. Para se manterem bem informados, todos têm direito a cinco assinaturas de jornais ou revistas. Além disso, dispõem de R$ 6 mil por ano para serviços de impressão gráfica. Essa verba, entretanto, é intransferível e não pode ser acumulada para o mês seguinte.

Diferentemente dos senadores, os deputados não recebem um celular funcional com conta ilimitada. Mas têm direito a R$ 4.268,55 para gastarem com telefonemas e envio de cartas. No caso dos líderes e vice-líderes, essa cota aumenta para R$ 5.513. O telefone fixo instalado no gabinete, registrado em nome da Câmara, é de uso ilimitado.

Menos benefício, mais salário

Para o líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), o gasto com a manutenção de um deputado federal no Brasil não é alto, é mal distribuído. Segundo ele, o parlamentar deveria receber menos benefícios e um salário mais alto. "Deputado não poderia ganhar o salário que ganha", afirmou.

O cientista político João Augusto de Castro Neves, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP), também concorda que os gastos com os legisladores poderia ser menor se o aumento dos vencimentos fosse suficiente para cortar as regalias. "Se o salário fosse maior, poderia cortar esses benefícios e o parlamentar utilizaria esse dinheiro de forma mais eficiente", avalia.

Neves argumenta que não é possível manter uma estrutura democrática sem custos, mas alerta para os possíveis exageros cometidos no Brasil. "Compensa (o gasto), não tem outra alternativa. Mas há excessos. Nos Estados Unidos essas regalias para todos é algo impensável. Acho que os parlamentares deveriam usar outros parâmetros para observar os exageros e tornar o Legislativo mais eficiente", sugere.

Nos Estados Unidos, um parlamentar recebe anualmente US$ 162 mil (R$ 356 mil por ano, ou cerca de R$ 30 mil por mês) e não tem direito a benefícios como auxílio-moradia, passagens aéreas ou carros com motorista. As sessões legislativas ocorrem de segunda a sexta-feira e raramente são feitas convocações extraordinárias. Nos últimos 18 anos, o Congresso Nacional se reuniu 18 vezes durante o período do recesso, de maneira extraordinária. Apenas no início do ano, após pressão da opinião pública, os parlamentares decidiram acabar com a remuneração extra que recebiam por trabalhar no recesso.

Formas de pagamento

O comparecimento, por aqui, só é obrigatório nas sessões deliberativas, ou seja, aquelas destinadas a votação. Além dos vencimentos mensais e do 13°, cada parlamentar recebe ainda um salário no início e no fim do ano, a título de ajuda de custo. O vencimento bruto de R$ 12.847,20 é depositado sem cortes desde que o parlamentar tenha registrado presença no plenário nos dias em que foram realizadas sessão para votações, em geral entre terça e quinta-feira, mesmo que nada tenha sido analisado. Em 2006, a Câmara convocou 109 dias de trabalho.

O salário também é depositado integralmente quando o parlamentar justifica sua ausência por problemas de saúde ou por estar em "missão oficial", termo usado para viagens ou compromissos relacionados ao exercício do mandato. Nos bastidores, porém, vários congressistas admitem que recorrem ao argumento da missão oficial para escapar do corte nos vencimentos mesmo quando deixam de comparecer às sessões para participar de atos políticos e eleitorais em seus estados (leia mais sobre a assiduidade dos parlamentares).

Desformatado, em relação ao original, mas digno de registro.
Neste link:

Quanto vale um deputado
Benefício
Valor
Salário bruto
R$ 12.847,20

Verba de gabinete (para manutenção e pagamento de até vinte servidores)
R$ 50.815,62 mensais

Auxílio-moradia (para quem não mora em apartamento funcional)
R$ 3.000 mensais

Verba indenizatória (para gastos no estado)
R$ 15.000 mensais

Cota postal e telefônica
R$ 4.268 (deputados); R$ 5.513 (líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes) mensais

Passagens aéreas (média da variação de preços entre os estados)
R$ 12.405 mensais

Revistas e jornais (média para cinco assinaturas)
R$ 100 mensais

Gastos com gráfica
R$ 500 mensais (R$ 6 mil por ano)

Total por mês (média, cada deputado)
R$ 99.467

Total por ano (soma dos 513 deputados)
R$ 612,4 milhões

Verba para 13°, 14° e 15° salários
R$ 19,77 milhões anuais (para os 513 deputados)

Total geral por ano (513 deputados)
R$ 632,17 milhões


E, finalmente:

"Senado não divulga gastos
Ao contrário da Câmara, Senado não revela dados sobre gastos com senadores

A reportagem tentou fazer a mesma análise nas contas do Senado, onde o vencimento bruto também é de R$ 12.847,20 e os senadores dispõem, ainda, de carro oficial para se locomoverem. Porém, a assessoria de imprensa da Casa informou que seria impossível repassar os dados e sugeriu como alternativa uma pesquisa sobre os custos de cada um dos 81 gabinetes parlamentares.

Surpreso com as benesses oferecidas pelo cargo, o ex-senador Darcy Ribeiro chegou a imortalizar a seguinte frase: "O Senado é melhor que o paraíso". Um espaço onde até mesmo as informações sobre os gastos públicos continuam inacessíveis. Em outro levantamento, publicado no início do ano, o Congresso em Foco também não obteve do Senado a lista de freqüência dos senadores relativa ao ano passado (leia mais).

Sabe-se que, além de invejável estrutura administrativa e dos funcionários de seus gabinetes, lotados nos estados pelos quais foram eleitos ou em Brasília, os senadores têm direito a um telefone celular funcional, cedido a cada parlamentar (leia mais).

Curiosamente, os deputados acabam sendo mais expostos pela maior transparência da Câmara, que mantém atualizadas informações sobre gastos e assiduidade dos parlamentares. Dados que podem ser acessados, diariamente, na página da Casa na internet. Apesar dos recursos de que dispõe, o Senado não oferece a mesma ferramenta para que o eleitor fiscalize o seu representante."

E a minha pergunta final:
O TCU não tem poderes para investigar os gastos e divulgar os resultados?
Como é possível que esses gastos permaneçam desconhecidos de quem paga?

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